ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . .PA .150550 .PARAGOMINAS .7117086 .UPA PARAGOMINAS SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO MELO .MUNICIPAL .25000.195400/2019-33 .223995 .SIM .V .GM/MS Nº 1.119, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 .82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V .1.950.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/08/2026