ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . .(A) Até setembro .(B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 . . 2.517.064.886 .700.360.336 .0 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária . 275.624.770 .0 .0 . .26000 .Ministério da Educação . 400.000.000 .0 .0 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . 17.346.973 .0 .0 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores . 60.000.000 .0 .0 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária . 34.000.000 .0 .0 . .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações . 23.300.000 .0 .0 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . 86.310.023 .0 .0 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . 258.750.668 . 256.226.058 .0 . .52000 .Ministério da Defesa . 800.000.000 .0 .0 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . 500.000.000 . 382.771.843 .0 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . 61.732.452 . 61.362.435 .0 . .RP 3 . 465.977.174 . 19.636.785 .0 . .26000 .Ministério da Educação . 390.000.000 . 0 .0 . .42000 .Ministério da Cultura . 75.977.174 . 19.636.785 .0 . .Total antecipado . 2.983.042.060 . 719.997.121 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/08/2026