PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de
2025;
Considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do
3º Bimestre de 2026;
Considerando a realização de crédito suplementar no valor de R$
14.381.304 milhões para remanejamento de dotação orçamentária de Outras Despesas
Correntes e de Capital para Pessoal e Encargos Sociais; e
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01;
resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000
- Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2026 com os
valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 21 de janeiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 73, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO