PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.652, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.652, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Agente Stone
Título Original: Heart of Stone
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2023
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Tom Harper
Produtor(es)/Criador(es): Bonnie Curtis, David Ellison, Gal Gadot, Dana Goldberg, Don Granger,
Julie Lynn e Jaron Varsano
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.002083/2026-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 153/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.003352/2024-25
Obra: "Maldita Sorte"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Maldita Sorte" (Good Luck Chuck - 2007), com fulcro no Art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze
anos";
b) Examinaram-se os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: masturbação (12 anos); nudez (14 anos); consumo de droga ilícita (16
anos) estupro ou coação sexual (16 anos); violência sexual contra criança ou adolescente
(16 anos) e, principalmente, a relação sexual intensa (16 anos).
d) A nudez e a relação sexual intensa têm seu impacto majorado pelas
agravantes de frequência e relevância;
e) Ainda, a masturbação e a relação sexual intensa têm seu impacto
amplamente potencializado pela agravante de composição de cena, assumindo um
grafismo similar ao do sexo explícito, dada a sua ampla verossimilhança e valorização
imagética.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 158/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar conteúdo
sexual, violência contra vulnerável, drogas e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo devem
ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral