PORTARIA Nº 6.935, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.935, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
GAEL ALEXANDER HOLGUIN MORENO - F-743067-J, natural do Peru, nascido
em 30 de setembro de 2019, filho de Gabriel Alexander Holguin Arevalo e Yarelis Del
Valle Moreno Roca, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0720545/2026);
LEAO YISI KAMBA BAZOLA - B-167836-3, natural da Angola, nascido em 10
de abril de 2018, filho de Nzuzi Bazola e Ndona Sila, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0690590/2025) e
WOOSSE DEYLIE ELODY - F353473-U, natural do Haiti, nascida em 3 de
março de 2014, filha de Wadson Elody e de Edeline Cenord, residente no estado de
São Paulo, Processo nº 235881.0745488/202).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Código: 850981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729052/2026
Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 245,
I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes
dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 826666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026
Interessado: ABUBAKARI SEDICK SEIDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684272/2025
Interessado: ROSARIO MAMANI BARRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 794683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674914/2025
Interessado: JUAN CARLOS COCA MACHADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 720678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609265/2025
Interessado: ADAM RKEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MIRKO JANKOV, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 40 de 29 de
janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2003, é natural
da SÉRVIA, e não como publicado. (Processo 2026.94445)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que HSU MIN JEN, incluído na PORTARIA nº 166, de 22 de fevereiro de
1980, passou a assinar HSU MIN JEN LIN, em virtude de haver contraído matrimônio em
27/04/1985, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais do 12° Subdistrito, Estado de São Paulo/SP, Matrícula 115154 01 55 1985
2 00014 134 0004265-41. (Processo 2026.94452).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS