PORTARIA Nº 19.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 17/08/2026

PORTARIA Nº 19.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta
do processo nº 00058.042098/2026-54, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202608-03/ANAC, emitido em 12 de agosto de 2026, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico TORNAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 20.931.744/0001-37.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial
de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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