PORTARIA Nº 19.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 000065.025103/2025-94, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da habilitação classe avião monomotor terrestre (MNTE), do dia 18 de agosto de 2026 ao dia 6 de setembro de 2026, pertencente ao aeronauta EVERTON ACACIO OJEDA, detentor do CANAC nº 131693. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 19.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/08/2026