ANEXO ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 305.000.000 .Atividades 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 305.000.000 2318 22BO 6500 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 182 305.000.000 . . População beneficiada (unidade): 1.600.000 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .30 .0 .1000 305.000.000 .TOTAL - FISCAL 305.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 305.000.000
LEI Nº 15.488, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 17/08/2026