DESPACHO SG Nº 1.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SG Nº 1.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ato de concentração nº 08700.002746/2026-10
Requerentes: Café Três Corações S.A. e General Mills Finance Three UK Limited.
Advogados: José Antonio Miguel Neto, Melissa Carvalho Kanô e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 7/2026/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1800867) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de
2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 103ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 13/08/2026
Hora: 16:12
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 374ª SOD abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro José
Levi Mello do Amaral Júnior.
Na 375ª SOD foi sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente
sessão abriu-se um novo bloco.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração nº 08700.003132/2026-55
Requerentes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A.
Advogados: Paula Camara, Mariana Fontoura da Rosa, Maria Julia Medina Pena,
José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Diego Matos Alves e
outros.
Terceiro interessado: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS.
Advogados: Eugênia Carla Parente Queiroz Seidl, André de Almeida Barreto
Tostes, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
IV - Integrante Técnico Substituto: Daliani Torres Santana - matrícula:
1106363.
Art. 2º Os demais incisos e artigos da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de
13 de julho de 2026, mantém-se inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO