DESPACHO Nº 3.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/08/2026

DESPACHO Nº 3.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.021563/2026-74.
Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-
58.
Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição MAU1 - URG2, 11,4 kV, circuito simples,
com aproximadamente 225 metros de extensão, que interligará o poste localizado na
coordenada 23S -20,2489925248539 -41,9787336198099 ao poste localizado na
coordenada 23S -20,2486243986329 -41,9764997283464, localizada no município de
Reduto, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.241, de 9 de abril de 2026, constante no Processo n°
48500.904102/2024-75, publicado no DOU nº 164, de 26 de maio de 2026, seção 1, página
72; no Anexo 1, onde se lê: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda./13.030.070/0001-
34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001-44, Eletrobrax - Energia
Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81", leia-se: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários
Ltda./13.030.070/0001-34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001-
44, Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81 e Sr. Neimar Brusamarello.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.909, de 3 de agosto de 2026, constante no Processo nº
48500.904115/2017-15, publicada no DOU nº 150, de 11 de agosto de 2026, seção 1,
página 61, v. 164; no inciso (ii), onde se lê: "Celesc Distribuição S.A." leia-se " EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br

Empresas citadas