DESPACHO Nº 3.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.021563/2026-74. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001- 58. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição MAU1 - URG2, 11,4 kV, circuito simples, com aproximadamente 225 metros de extensão, que interligará o poste localizado na coordenada 23S -20,2489925248539 -41,9787336198099 ao poste localizado na coordenada 23S -20,2486243986329 -41,9764997283464, localizada no município de Reduto, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta RETIFICAÇÃO No Despacho nº 1.241, de 9 de abril de 2026, constante no Processo n° 48500.904102/2024-75, publicado no DOU nº 164, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 72; no Anexo 1, onde se lê: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda./13.030.070/0001- 34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001-44, Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81", leia-se: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda./13.030.070/0001-34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001- 44, Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81 e Sr. Neimar Brusamarello. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 2.909, de 3 de agosto de 2026, constante no Processo nº 48500.904115/2017-15, publicada no DOU nº 150, de 11 de agosto de 2026, seção 1, página 61, v. 164; no inciso (ii), onde se lê: "Celesc Distribuição S.A." leia-se " EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DESPACHO Nº 3.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/08/2026
Empresas citadas
- Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 19.527.639/0001-58
- Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda — CNPJ 13.030.070/0001-34
- Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda — CNPJ 06.329.975/0001-44
- Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda — CNPJ 13.830.487/0001-81