DESPACHO Nº 3.140, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.140, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021908/2026-90, decide:
liberar a unidade geradora UG02, de 4.500,00 kW da EOL Ventos de Santa Luzia
17, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051591-4.01,
localizada no município de Picuí no estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de São
Mariano Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de
agosto de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 89/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
832.333/1983-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição
administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº
751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em
03/06/2020 .
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 198/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.344/2023-ODORA MINERALS LTDA-OF. N°37344/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
861.528/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.717/2020-SAO MARTINHO S/A-OF. N°36732/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.254/2019-FETZ MINERADORA LTDA.-OF. N°36132/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE-OF. N°35789/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.002/2024-ODAIR DA SILVA ROSA-OF. N°38754/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.060/2017-MINERAÇÃO PEDRA VIVA EIRELI EPP- Registro de Licença N°
16/2018 - Vencimento em 15/09/2031
861.670/2009-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
137/2011 - Vencimento em 22/06/2027
860.808/2018-KAWANA CRISTINA LOSMINA MORAES LOPES- Registro de Licença
N° 35/2021 - Vencimento em 29/06/2028
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA- Registro de Licença N° 96/2016 -
Vencimento em 04/05/2030
861.351/2011-LEANDRO RODRIGO DE SOUSA LTDA- Registro de Licença N°
117/2012 - Vencimento em 17/05/2027
860.272/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 43/2018 - Vencimento em 20/01/2030
860.275/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 46/2018 - Vencimento em 20/01/2030
860.831/2024-DANTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- Registro de
Licença N° 744/2024 - Vencimento em 09/06/2028
860.273/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 44/2018 - Vencimento em 11/07/2027
860.274/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 45/2018 - Vencimento em 11/07/2027
860.583/2022-CRISTIANO ANDRE RODRIGUES- Registro de Licença N° 746/2023
- Vencimento em 09/06/2028
860.832/2024-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA- Registro de Licença N° 745/2024 - Vencimento em 09/06/2028
860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES LTDA- Registro de Licença N° 144/2023 -
Vencimento em 11/05/2029
861.938/2012-RIBEIRO PAIVA AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 56/2013 -
Vencimento em 05/05/2030
861.481/2015-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 126/2016 -
Vencimento em 21/05/2027
860.375/2020-CERAMICA SAO MIGUEL EIRELI- Registro de Licença N° 69/2020 -
Vencimento em 02/06/2027
861.795/2012-GIRLENE LEITE ORTIZ DE CAMARGO- Registro de Licença N°
140/2013 - Vencimento em 19/05/2026
862.093/2012-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR- Registro de Licença
N° 17/2024 - Vencimento em 29/04/2027
861.580/2014-JLL MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 82/2015 -
Vencimento em 02/06/2027
860.821/2021-ABINAIR VARGAS VIEIRA- Registro de Licença N° 09/2025 -
Vencimento em 15/07/2027
860.533/2023-CALCARIO TECNOCAL LTDA- Registro de Licença N° 144/2026 -
Vencimento em 09/04/2028
860.391/2023-MINERACAO E TRANSPORTE LOBO LTDA- Registro de Licença N°
785/2023 - Vencimento em 24/04/2027
860.148/2016-AREIA PONTO FORTE LTDA- Registro de Licença N° 81/2018 -
Vencimento em 29/01/2036
860.149/2016-AREIA PONTO FORTE LTDA- Registro de Licença N° 82/2018 -
Vencimento em 29/01/2036
860.935/2010-JAIR JOSE FELIPE- Registro de Licença N° 70/2011 - Vencimento
em 24/02/2030
860.327/2022-MARCELO FERREIRA DE MELO- Registro de Licença N° 737/2023 -
Vencimento em 12/03/2028
860.461/2008-ESCAVACOES CAIXETA LTDA- Registro de Licença N° 23/2009 -
Vencimento em 21/03/2027
860.254/2023-ODAIR ANTONIO ZANON- Registro de Licença N° 48/2024 -
Vencimento em indeterminado
860.279/2018-DIVINO ALVES DE FREITAS JUNIOR- Registro de Licença N°
69/2021 - Vencimento em 13/07/2029
860.264/2025-BRAVIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 457/2025 - Vencimento em 11/03/2027
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
860.574/2022-MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL-OF. N°38750/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.750/2012-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°REQUERIMENTO DE LAVRA - EXIGÊNCIA
860.450/2020-MINERACAO ATLANTA LTDA-OF. N°36657/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.161/2011-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-
OF. N°34386/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF.
N°35688/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.500/2014-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°37341/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.616/2026
Titular: LIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Ofício nº: 37613/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.477/2025
Titular: IVAN SEBASTIAO DE DEUS
Ofício nº: 37609/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.476/2025
Titular: IVAN SEBASTIAO DE DEUS
Ofício nº: 37598/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.469/2026
Titular: JUARES SONEGO
Ofício nº: 36655/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.470/2026
Titular: CERAMICA SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO LTDA
Ofício nº: 36653/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.606/2025
Titular: VICENTE RODRIGUES LEITE
Ofício nº: 36645/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.474/2026
Titular: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
Ofício nº: 36524/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.505/2026
Titular: JOSE COSME DE FREITAS
Ofício nº: 36592/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.555/2026
Titular: AREIAL BACURI LTDA
Ofício nº: 36390/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.615/2026
Titular: ISAQUE GODINHO LOPES
Ofício nº: 37822/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.547/2026
Titular: ALVARO FERNANDES VIEIRA SILVA
Ofício nº: 38805/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.508/2026
Titular: GODOI EMPREENDIMENTOS LTDA
Ofício nº: 38758/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.507/2026
Titular: ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO
Ofício nº: 38730/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.410/2026-RONALDO PEIXOTO VALADAO-OF. N°38114/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.420/2026-GUIDONI BRASIL S/A
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 207/2026
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
861.454/2014-ILHAHELENADE AVELAR
861.448/2015-ROBERTA DE AGUIAR VIEIRA
861.806/2012-AREIA GOIAS MINERACAO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.555/2019-ANTONIO CONSTANTINO DA ROCHA- Registro de Licença N°
778/2025 - Vencimento em 30/03/2027
860.744/2015-ELIO DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR- Registro de Licença N° 112/2016
- Vencimento em 06/04/2028
860.512/2022-LÁZARO FRANCISCO ALVES- Registro de Licença N° 706/2023 -
Vencimento em 26/03/2030
860.562/2022-LEANDRO ALVES FERREIRA- Registro de Licença N° 796/2023 -
Vencimento em 19/03/2030
860.368/2023-AGROPECUARIA CERRADAO LTDA.- Registro de Licença N°
798/2023 - Vencimento em 19/03/2029
860.369/2023-EVERALDO BARBOZA PEREIRA- Registro de Licença N° 756/2023 -
Vencimento em 18/03/2029
860.676/2022-MINERACAO & TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA- Registro de
Licença N° 753/2023 - Vencimento em 05/05/2030
860.496/2023-WEVERTON FERNANDES RAMOS DOS SANTOS- Registro de
Licença N° 369/2025 - Vencimento em 24/04/2027
860.835/2022-GETULIO MORAES LEITE- Registro de Licença N° 132/2022 -
Vencimento em 15/06/2030
860.924/2018-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 11/2020 -
Vencimento em 26/06/2030
860.306/2020-CERAMICA 3 IRMAOS EIRELI- Registro de Licença N° 56/2022 -
Vencimento em 06/04/2027
860.833/2022-JANETE PEREIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 131/2022 -
Vencimento em 15/06/2030
862.357/2007-JOSÉ RODRIGUES- Registro de Licença N° 87/2008 - Vencimento
em 03/03/2032
861.360/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA- Registro de
Licença N° 84060110/1988 - Vencimento em 30/03/2030
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA- Registro de Licença N° 97/2017 -
Vencimento em 13/02/2027
860.990/2012-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-
Registro de Licença N° 201/2013 - Vencimento em 01/12/2033
861.255/2012-ROMULO MARTINS GOMES- Registro de Licença N° 101/2013 -
Vencimento em 18/01/2027
860.163/2024-NILVA MARTINS DOS SANTOS- Registro de Licença N° 30/2025 -
Vencimento em 03/12/2027
860.145/2019-CLAYTON DE SOUZA FORTUNATO- Registro de Licença N° 42/2021
- Vencimento em 12/01/2027
860.342/2022-PAULINO TAVARES GODINHO- Registro de Licença N° 71/2022 -
Vencimento em 12/01/2027
860.037/2018-MIDAS PATRIMONIAL LTDA- Registro de Licença N° 32/2018 -
Vencimento em 01/12/2029
861.262/2013-RONALDO GONCALVES- Registro de Licença N° 119/2014 -
Vencimento em 13/01/2027
860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença
N° 3/2022 - Vencimento em 05/12/2026
860.393/2017-ARMINDO PEDRO DE CARVALHO- Registro de Licença N° 25/2018
- Vencimento em 22/01/2027
860.050/2011-WILTON BATISTA DA SILVA- Registro de Licença N° 114/2011 -
Vencimento em 28/01/2027
860.267/2022-JOSE MILTON CAMELO- Registro de Licença N° 49/2022 -
Vencimento em 27/01/2030
861.738/2011-IGOR BERNARDO DE SOUSA- Registro de Licença N° 88/2012 -
Vencimento em 06/07/2028
860.379/2020-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI- Registro de Licença N°
75/2020 - Vencimento em 17/07/2027
861.352/2015-AREIAL MF LTDA- Registro de Licença N° 134/2016 - Vencimento
em 19/06/2027
862.492/2011-AREAL DESCOBERTO LTDA- Registro de Licença N° 27/2013 -
Vencimento em 31/12/2026
860.758/2012-ELECIO GUIMARAES JUNNIOR- Registro de Licença N° 252/2012 -
Vencimento em 06/02/2027
860.463/2020-ADBERTO BATISTA DE QUEIROZ- Registro de Licença N° 45/2024
- Vencimento em 08/06/2029
860.121/2025-IDEAL DEPOSITO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
419/2025 - Vencimento em 11/12/2026
860.974/2016-CERAMICA CARVALHO LTDA- Registro de Licença N° 192/2017 -
Vencimento em 25/02/2028
860.387/2017-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- Registro de Licença N°
100/2017 - Vencimento em 03/07/2027
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 273/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.133/2017-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA
AMAZONIA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
866.681/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°24410/2026-COROUT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.058/2017-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO - Ofício N° 20573/2026-DIOUT
867.008/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO - Ofício N° 20595/2026-DIOUT
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.754/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.761/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.762/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.764/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.765/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.766/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.767/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.763/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.755/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.012/2026-JOSE BRAGA-OF. N°40574/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 274/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5926/2026-866.597/2026-JOAO EDUARDO OJEDA DE SOUZA-
5925/2026-866.592/2026-MINERACAO JDS LTDA-
5924/2026-866.581/2026-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-
5923/2026-866.570/2026-ALDEIR FARIAS SIMOES-
5922/2026-866.569/2026-MARCOS LUIZ GONCALVES-
5921/2026-866.089/2026-GUILHERME CHANG-
5920/2026-866.031/2026-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-
5919/2026-866.021/2026-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-
5918/2026-867.630/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-
5917/2026-867.600/2025-LUCAS TRENTIN FASOLO-
5916/2026-867.401/2025-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-
5915/2026-867.291/2025-FABIO ANDREI BENDER-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 457/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.070/2018-ROBÉRIO CÉU CARVALHO-AI N°1607/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931613/2026-39)
832.004/2016-CERAMICA OLIVEIRA CAMPOS LTDA-AI N°1608/2026/DIVFIS-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931614/2026-83)
832.685/2016-FOCO SEGURANÇA & MONITORAMENTO LTDA ME-AI
N°1611/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931116/2026-31)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.327/2017-HEMATITE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8882/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.329/2009-MVS MINERACAO DO BRASIL LTDA-AREIA (uso: Agregado)-
RUBELITA/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.940/2022-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- Área de
1467,12 ha para 49,66 ha-AREIA (uso: Agregado )-GRÃO MOGOL/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.653/2011-GEOTRON - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°39844/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
932.710/2017-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-