DESPACHO Nº 3.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/08/2026

DESPACHO Nº 3.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.023520/2025-42, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela EDP Transmissão Norte S.A., cadastrada sob o CNPJ 43.076.117/0001-61, em face ao
Despacho nº 2.928, de 26 de setembro de 2025, emitido pela Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas