DESPACHO Nº 165, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL ÁGUA VIVA - FUNCAV, Fistel nº 50403400104, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 8477/2026/SEI-MCOM (13335835), produzida no processo nº 53575.000098/2021-90, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 165, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 17/08/2026