AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 466, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 466, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP n º 48610.222935/2023-98 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
construir a ampliação da Estação Redutora de Pressão de São José dos Campos, no
município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Para a ampliação da capacidade
(aumento da vazão máxima de 8,8 MM Nm³/dia para 17,6 MM Nm³/dia) são necessárias
adequações nos sistemas de Filtragem, Regulagem e limitação de pressão e vazão e
medição de vazão, os quais receberão um novo ramal com as mesmas características dos
dois ramais existentes, passando a operar com dois ramais em operação e um reserva.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Considerando que a Autorização ANP nº 787 de 16 de dezembro de 2025,
publicada no DOU de 17 de dezembro de 2025, foi revogada pela Autorização SPC-ANP
nº 450 de 4 de agosto de 2026, publicada no DOU de 5 de agosto de 2026,
desconsidera-se a retificação publicada no DOU de 13 de agosto de 2026.
No art. 2º da Autorização SPC-ANP nº 450/2026,
onde se lê:
"Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas
auxiliares e área de armazenamento, bem como a operação da unidade de
Hidrotratamento de Nafta (U-272N), com coprocessamento de matéria-prima renovável,
empregando carga contendo óleo vegetal (de 0,5 a 0,8%), para produção de QAV com
conteúdo renovável."
leia-se:
"Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, dos sistemas
auxiliares e da área de armazenamento, bem como a operação das Unidades de
Hidrotratamento U-272 N e U-272 Q, com coprocessamento de matéria-prima renovável
em teor de até 1,0% em volume, para a produção de QAV com conteúdo renovável".