ATO Nº 10.481, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001487/2026-82. Expede autorização à David Espindula Prudencio, CPF nº ***.722.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.481, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/08/2026