ATO Nº 10.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53581.000363/2022-31. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Radioamador, outorgada a RONALDO GOMES, CPF nº ***.543.542-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 10.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/08/2026