ATO Nº 10.398, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/08/2026

ATO Nº 10.398, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.003495/2026-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) AZUL LINHAS AERÉAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-
60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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