ALVARÁ Nº 5.931, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 5.931, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800392/2026-29-MINERACAO CASTELO LTDA. (Documento SEI:
20610623)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
DESPACHO
Relação nº 272/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.582/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.583/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.594/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.596/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.600/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.601/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.602/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.603/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
826.604/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM
810.701/2022-MAJ FERRAGEM LTDA-OF. N°39681/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 273/2026
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60
- MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.442/2005 - Requerimento
de Lavra Nº /
Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60
- MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.730/2008 - Requerimento
de Lavra Nº /
Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60
- MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.836/2008 - Requerimento
de Lavra Nº /
Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60
- MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.709/2020 - Direito de
Requerer a Lavra Nº /
Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA - CNPJ
21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº
890.027/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 2145/2012
Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ
21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº
890.030/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 6575/2012
Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ
21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº
890.670/2014 - Alvará de Pesquisa Nº 3691/2015
Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ
21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº
890.215/1998 - Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ
21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº
808.186/1975 - Portaria de Lavra Nº 473/2006
Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 -
MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.107/2016 - Alvará
de Pesquisa Nº 12.400/2016
Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 -
MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.124/2014 - Alvará
de Pesquisa Nº 540/2015
Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 -
MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 800.658/1978 - Portaria
de Lavra Nº 1152/1985
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
006.903/1944-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Portaria de Lavra nº 73.558/1974-
Cessionário:MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA
DO RIO S.A- CNPJ 14.822.457/0001-96
800.648/1978-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA
DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 276/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
870.286/2021 - Interposto por FV GESTAO DE SERVICOS EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2614)
896.327/2004 - AREAL SAO DOMINGOS LTDA
860.444/2010 - COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME
890.021/1986 - MARCEL MINERACAO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 277/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
896.327/2004-AREAL SAO DOMINGOS LTDA- DOU de 11/12/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 279/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa
Mortis(1954)
Processo nº 866.025/2006 - ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO - Sucessor:
VERA LUCIA LOPES FERRAZ - CPF/CNPJ ***.396.207-** - Cessionario: - CPF/CNPJ -
Requerimento de Pesquisa Nº /
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850547/2026-57-SEBASTIAO SIQUEIRA (Documento SEI: 20616487)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48058.840229/2026-98-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA
(Documento SEI: 20616485)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração -
BARRAGENS(3124)
Barragem Vené - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI N°
127/2024 (PAS 48078.906003/2024-67)
Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - EMICON MINERACAO
E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI N° 1284/2025 (PAS
48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS
48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS
48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS
48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS
48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS
48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS
48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS
48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS
48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS
48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS
48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS
48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS
48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS
48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS
48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS
48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS
48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS
48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS
48054.931976/2025-93); 1347/2025 (PAS 48054.931977/2025-38); 1348/2025 (PAS
48054.931978/2025-82); 1350/2025 (PAS 48054.931979/2025-27); 1352/2025 (PAS
48054.931982/2025-41); 1355/2025 (PAS 48054.931985/2025-84); 1359/2025 (PAS
48054.931987/2025-73); 1360/2025 (PAS 48054.932000/2025-38); 1361/2025 (PAS
48054.932002/2025-27); 1362/2025 (PAS 48054.932003/2025-71); 1397/2025 (PAS
48054.932047/2025-00); 1398/2025 (PAS 48054.932049/2025-91)
Não conhece o requerimento - BARRAGENS(3127)
Barragem Cava Camarinha - AI Nº 1093/2025 (PAS 48062.970773/2025-13) -
CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - 970.491/2000
Barragem Medrado 1, Barragem Medrado 2, Barragem Medrado 3 - CIA DE
FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - AI Nº 1099/2025 (PAS 48062.970776/2025-57);
1104/2025 (PAS 48062.970779/2025-91); 1107/2025 (PAS 48062.970781/2025-60) -
MINERACAO VALE DO JACURICI S A - 971.017/1986
Barragem de Mineração CPM - AI Nº 933/2026 (PAS 48068.966342/2026-
83); 946/2026 (PAS 48068.966344/2026-72); 948/2026 (PAS 48068.966346/2026-61);
949/2026 (PAS 48068.966347/2026-14); 951/2026 (PAS 48068.966348/2026-51);
1006/2026 (PAS 48068.966349/2026-03); 1018/2026 (PAS 48068.966383/2026-70);
1020/2026 (PAS 48068.966384/2026-14); 1023/2026 (PAS 48068.966387/2026-58);
1025/2026 (PAS 48068.966388/2026-01); 1027/2026 (PAS 48068.966389/2026-47);
1029/2026 (PAS 48068.966390/2026-71); 1030/2026 (PAS 48068.966392/2026-61);
932/2026 (PAS 48068.966334/2026-37); 934/2026 (PAS 48068.966335/2026-81);
935/2026 (PAS 48068.966336/2026-26); 936/2026 (PAS 48068.966337/2026-71) -
NORMA ARGES OLIVA - 866.885/2018
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(3125)
Barragem Vené - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI.
N°127/2024 (PAS 48078.906003/2024-67)
Barragem B3 - M. M. GOLD MINERAÇÃO LTDA. - DDZ MINERACAO LTDA -
850.397/2016 -AI. N°1699/2024 (PAS 48059.950556/2024-85)
Barragem Cava Camarinha - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA -
970.491/2000 -AI. N°1093/2025 (PAS 48062.970773/2025-13)
Barragem Medrado 1, Barragem Medrado 2, Barragem Medrado 3 - CIA DE
FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - MINERACAO VALE DO JACURICI S A - 971.017/1986
-AI. N°1099/2025 (PAS 48062.970776/2025-57); 1104/2025 (PAS 48062.970779/2025-
91); 1107/2025 (PAS 48062.970781/2025-60)
Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - EMICON MINERACAO
E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI. N°1284/2025 (PAS
48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS
48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS
48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS
48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS
48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS
48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS
48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS
48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS
48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS
48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS
48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS
48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS
48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS
48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS
48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS
48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS
48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS
48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS
48054.931976/2025-93); 1347/2025 (PAS 48054.931977/2025-38); 1348/2025 (PAS
48054.931978/2025-82); 1350/2025 (PAS 48054.931979/2025-27); 1352/2025 (PAS
48054.931982/2025-41); 1355/2025 (PAS 48054.931985/2025-84); 1359/2025 (PAS
48054.931987/2025-73); 1360/2025 (PAS 48054.932000/2025-38); 1361/2025 (PAS
48054.932002/2025-27); 1362/2025 (PAS 48054.932003/2025-71); 1397/2025 (PAS
48054.932047/2025-00); 1398/2025 (PAS 48054.932049/2025-91)
Barragem Cruz de Malta - INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA -
014.928/1936 -AI. N°366/2026 (PAS 48066.915068/2026-02); 370/2026 (PAS
48066.915069/2026-49); 371/2026 (PAS 48066.915071/2026-18)
Barragem Tanque de Decantação - MINERACAO DO VALE LTDA -
821.868/1998 -AI. N°448/2026 (PAS 48053.920120/2026-83); 449/2026 (PAS
48053.920121/2026-28); 450/2026 (PAS 48053.920122/2026-72)
Dique do Grotão - BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO - 815.959/1973 -
AI. N°483/2026 (PAS 48059.950280/2026-05)
DIQUE DO BICHENTO IIIA - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -AI.
N°488/2026 (PAS 48054.930531/2026-77)
Dique Quéias - Captação de Água, Dique 04, Dique 03, Dique 01, Dique 02
- MINERACAO COMISA LTDA - 005.736/1960 -AI. N°512/2026 (PAS 48054.930643/2026-
28); 522/2026 (PAS 48054.930650/2026-20); 532/2026 (PAS 48054.930657/2026-41);
538/2026 (PAS 48054.930662/2026-54); 546/2026 (PAS 48054.930668/2026-21);
515/2026 (PAS 48054.930639/2026-60); 516/2026 (PAS 48054.930640/2026-94);
519/2026 (PAS 48054.930641/2026-39); 520/2026 (PAS 48054.930642/2026-83)
Barragem Bom Jardim - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 831.091/1981 -AI.
N°947/2026 (PAS 48054.930954/2026-97); 1005/2026 (PAS 48054.930960/2026-44)
Barragem de Mineração CPM - NORMA ARGES OLIVA - 866.885/2018 -AI.
N°933/2026 (PAS 48068.966342/2026-83); 946/2026 (PAS 48068.966344/2026-72);
948/2026 (PAS 48068.966346/2026-61); 949/2026 (PAS 48068.966347/2026-14);
951/2026 (PAS 48068.966348/2026-51); 1006/2026 (PAS 48068.966349/2026-03);
1018/2026 (PAS 48068.966383/2026-70); 1020/2026 (PAS 48068.966384/2026-14);
1023/2026 (PAS 48068.966387/2026-58); 1025/2026 (PAS 48068.966388/2026-01);
1027/2026 (PAS 48068.966389/2026-47); 1029/2026 (PAS 48068.966390/2026-71);
1030/2026 (PAS 48068.966392/2026-61); 932/2026 (PAS 48068.966334/2026-37);
934/2026 (PAS 48068.966335/2026-81); 935/2026 (PAS 48068.966336/2026-26);
936/2026 (PAS 48068.966337/2026-71)
Barragem de Contenção de Rejeitos - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A. - 864.113/2003 -AI. N°939/2026 (PAS 48073.964226/2026-51);
940/2026 (PAS 48073.964227/2026-03); 941/2026 (PAS 48073.964228/2026-40);
942/2026 (PAS 48073.964229/2026-94); 943/2026 (PAS 48073.964231/2026-63);
944/2026 (PAS 48073.964232/2026-16); 945/2026 (PAS 48073.964233/2026-52)
Barragem Ouro Branco Oeste - MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE
PIRAPORA LTDA ME - 820.897/1993 -AI. N°1103/2026 (PAS 48053.920538/2026-91);
1105/2026 (PAS 48053.920539/2026-35); 1107/2026 (PAS 48053.920540/2026-60);
1109/2026 (PAS 48053.920544/2026-48); 1111/2026 (PAS 48053.920545/2026-92);
1117/2026 (PAS 48053.920548/2026-26)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL
DESPACHO
Relação nº 12/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos
em ofício:(3019)
Pilha de Rejeitos - GBM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA-001.119/1939-
OF. N°40908/2026/CORPIC/ANM
PDER CRISTA - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
930.065/2018-OF. N°39405/2026/CORPIC/ANM
PILHA DO BATATEIRO, PILHA DA VILA E PILHA FRAILE - CSN MINERACAO S.A.-
043.306/1956-OF. N°39519/2026/CORPIC/ANM
CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES
Coordenador