SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/08/2026