RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.601, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.601, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016427/2026-62. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Amapá - Equatorial CEA (CNPJ nº 05.965.546/0001-09), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, UHE Coaracy Nunes, Linhas de Macapá Transmissora de Energia
S.A. - LMTE, Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. - EAP, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Prorrogar a vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá - Equatorial CEA,
previstas na Resolução Homologatória nº 3.572, de 7 de abril de 2026, pelo período de 13
de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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