RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.742, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.742, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017945/2026-01. Interessado: Energisa Rondônia -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de 577 (quinhentos e setenta e sete) metros quadrados, necessária à
ampliação da Subestação 69/13,8 kV Nova Brasilândia, localizada no município de Nova
Brasilândia D'Oeste, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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