RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JULHO DE 2026
Inclui o § 5º no art. 3º da Resolução/CFF nº
15/2025.
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 6º da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960,
modificada pela Lei Federal nº 9.120, de 26 de outubro de 1995; resolve:
Art. 1º - Incluir o § 5º no art. 3º da Resolução/CFF nº 15/2025, publicada no
DOU de 13/10/2025, Seção 1, p. 155:
"Art. 3º - (...):
§ 5º. Os farmacêuticos que atuem na assistência ao aleitamento humano,
podem utilizar a Terapia de Fotobiomodulação com Laser de Baixa Intensidade para o
tratamento de fissuras, dor e processos inflamatórios que envolvem as mamas de mulheres
lactantes, observando-se que:
I - A aplicação da fotobiomodulação por laser de baixa intensidade deverá
observar parâmetros seguros e baseados em evidências científicas, podendo incluir
comprimento de onda de luz vermelha (aproximadamente 630-660 nm) e/ou infravermelho
(aproximadamente 780-904 nm); Potência entre 10 mW e 100 mW; Energia por ponto de
aproximadamente 1 a 4 Joules; Aplicação pontual ou varredura sobre a área da lesão, com
tempo de aplicação variável conforme potência do equipamento e área tratada e;
Frequência das sessões de 1 a 3 vezes por semana, conforme evolução clínica;
II - Os cuidados devem ser observados com higienização adequada da área
antes da aplicação, utilização de equipamento devidamente regularizado e calibrado, uso
de óculos de proteção quando indicado e registro da intervenção realizada."
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho