PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 998, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 998, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.008552/2026-78, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) Hallyson Anastacio Mariano - CRMV-SP 68665 - Número de Habilitação 1466-
SP - 21052.035613/2026-70;
b) Laura Brenner Colling - CRMV-SP 76039 - Número de Habilitação 1467-SP -
21052.035662/2026-11;
c) Rafael Alysson Decker Fernandes - CRMV-SP 77481 - Número de Habilitação
1468-SP - 21052.035684/2026-72;
d) Letícia Albuquerque Fortes Pereira - CRMV-SP 66023 - Número de
Habilitação 1469-SP - 21052.035735/2026-66;
e) Lucas Duran da Silva - CRMV-SP 78475 - Número de Habilitação 1470-SP -
21052.042412/2026-29;
f) Beatriz Dias Barros - CRMV-SP 73103 - Número de Habilitação 1471-SP -
21052.042438/2026-77;
g) Miguel Zanetti da Costa - CRMV-SP 73848 - Número de Habilitação 1472-SP
- 21052.047846/2026-15;
h) João Antonio Inácio Rainho - CRMV-SP 61867 - Número de Habilitação 1473-
SP - 21052.049465/2026-71;
i) Agatha Nara Pirondi - CRMV-SP 39875 - Número de Habilitação 1474-SP -
21052.052146/2026-42;
j) Gabriel Lucas Pereira dos Santos - CRMV-SP 69180 - Número de Habilitação
1475-SP -21052.052167/2026-68;
k) Ariane de Cássia Vidal Oliveira - CRMV-SP 77751 - Número de Habilitação
1476-SP - 21052.056224/2026-88;
l) Vinicius Cappellaro - CRMV-SP 79531 - Número de Habilitação 1477-SP -
21052.056266/2026-19; e
m) Maria Laura Guilherme Borges - CRMV-SP 72497 - Número de Habilitação
1481-SP -21052.059363/2026-63.
II - animais e aves silvestres:
a) Rodrigo Roberto Meneghin - CRMV-SP 36486 - Número de Habilitação 1478-
SP - 21052.035889/2026-58.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK