PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 994, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 994, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, no art.49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme
o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 10 da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº
21052.013046/2015-48, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário DANILO
JOSÉ CABRAL DE SOUZA, inscrito no CRMV-SP sob o nº 30.349, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 443/2015, de 9 de novembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK