PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 160, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 160, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21038.000497/2026-56, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário LUIZ HARLITON CAVALCANTE MONTEIRO
MOTA, inscrito no CRMV-PI, sob o número 01028, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Piauí.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES