PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 994, DE 12 AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 994, DE 12 AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21012.002289/2026-80, resolve:
Art. 1 - Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário
SEBASTIÃO CESAR MOREIRA DE SOUZA, inscrito no CRMV-BA sob o n° 09352-VP, para
fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e
ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.
Art. 2 - Fica revogada a Portaria N° 875, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA