PORTARIA SERMOP/MPA Nº 732, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 732, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
DOM DIEGO II, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira SC-0005985-5, a partir da
entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1º de janeiro de 2023,
o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de
2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959,
de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de
setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da
República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução