PORTARIA SAES/MS Nº 4.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Inclui procedimentos do rol de Apoio Diagnóstico e
Terapêutico por Imagem no Componente
Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem
Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, no Componente Ressarcimento ao SUS do Programa
Agora Tem Especialistas, os procedimentos que compõem o rol de Apoio Diagnóstico
e Terapêutico por Imagem conforme previsto no art. 4º, § 1°, III da Portaria GM/MS
nº 7.307/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 11.178/2026, definidos pela Portaria
SAES/MS n.º 4.282, de 19 de junho de 2026.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do atributo complementar 065, da
Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de
Procedimentos do SUS), para "Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem" com
descrição "Rol de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem do Programa Agora
Tem Especialistas".
Art. 3º O rol de que trata o art. 1º corresponde aos procedimentos que
possuírem o atributo complementar 065 - Apoio Diagnóstico e Terapêutico por
Imagem, na Tabela de Procedimentos do SUS.
§1º Fica estabelecido os mesmos parâmetros remuneratórios e percentuais
de incremento previstos no Anexo I da Portaria SAES/MS n.º 4.282 de 19 de junho de
2026 para a habilitação "38.06 Agora Tem Especialistas - Ressarcimento ao SUS".
§2º Os procedimentos de que trata o caput receberão a regra condicionada
0014 - condiciona o tipo de Financiamento em MAC.
§3º Os incrementos financeiros serão valorados nos sistemas nacionais de
registro da produção assistencial conforme a modalidade para geração de compensação
financeira, acumulados ao valor total da produção aprovada com o tipo de
financiamento Média e Alta Complexidade (MAC), sem onerar o Limite Financeiro do
Teto MAC dos gestores.
Art. 4º A realização e os parâmetros remuneratórios dos procedimentos de
que trata esta Portaria ficam condicionadas à habilitação do estabelecimento de saúde
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) "38.06 Agora Tem
Especialistas - Ressarcimento ao SUS".
Art. 5º Os procedimentos de que trata esta Portaria deverão ser registrados
no Conjunto Mínimo de Dados (CMD), observadas as normas vigentes aplicáveis do
componente, com obrigatoriedade de autorização e identificação por numeração
especial.
Parágrafo único. A numeração especial de que trata o caput deverá ter
dígitos "05" nas posições nas posições 10ª e 11ª e o código da operadora nas posições
12ª a 17ª do número de autorização do Conjunto Mínimo de Dados (CMD).
Art. 6º A inclusão dos procedimentos no rol dos componentes do Programa
Agora Tem Especialistas de que trata esta Portaria não gera impacto financeiro
adicional, devendo ser utilizados os recursos já destinados ao Programa.
Art. 7º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das
providências necessárias junto ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP)
e ao Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), para implantação das alterações
definidas nesta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
operacionais nos sistemas de informação a partir da competência seguinte à de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 4.437, de 17 de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2026, seção 1, página 163.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º ....................................
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 13 MG 05
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 03
. .I - responsável técnico: Gustavo Amorim Novais, oftalmologista, CRM 112135 - MG.
LEIA-SE:
Art. 1º .....................................
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 13 MG 05
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 05
. .I - responsável técnico: Gustavo Amorim Novais, oftalmologista, CRM 112135 - MG.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.213782/2010-56.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GENERAL GLICERIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA GENERAL GLICERIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.642.743/0001-81, localizada no Município de SANTO
ANDRÉ - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.117129/2007-61.
Interessado: DROGARIA VIVER BEM LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA VIVER BEM LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.321.581/0001-51, localizada no Município de PETROPOLIS - RJ,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.009294/2011-27.
Interessado: P. R. MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa P. R. MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.256.963/0001-25, localizada no Município de LIMOEIRO - PE,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107509/2011-74.
Interessado: FARMACIA SAO CRISTOVAO.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA SAO CRISTOVAO,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.606.349/0001-25, localizada no Município de TORITAMA - PE,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.157775/2010-67.
Interessado: IR FARMACIAS II LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa IR FARMACIAS II LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.912.198/0001-33, localizada no Município de GUAIBA - RS, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.234963/2014-40.
Interessado: JOAO BATISTA BERALDO DROGARIA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa JOAO BATISTA BERALDO DROGARIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.003.150/0001-14, localizada no Município de GUARULHOS - SP, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.199074/2012-67.
Interessado: DROGARIA PL FERNANDES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA PL FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.463.725/0001-93, localizada no Município de BELO HORIZONTE - MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.163385/2012-98.
Interessado: FARMADANY LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMADANY LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 15.506.860/0001-79, localizada no Município de MARINGA - PR, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.008535/2011-11.
Interessado: DROGARIA OBELISCO DA ILHA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA OBELISCO DA ILHA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.605.401/0001-14, localizada no Município de RIO DE
JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.003526/2015-67.
Interessado: DROGARIA BONSUCESSO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA BONSUCESSO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.387.488/0001-69, localizada no Município de SIMONESIA -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.119472/2010-46.
Interessado: POLYFARMA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa POLYFARMA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 38.624.193/0001-24, localizada no Município de SAO JOAO NEPOMUCENO -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.112887/2010-99.
Interessado: DROGARIA JUNIOR LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA JUNIOR LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.756.612/0001-32, localizada no Município de VILA VELHA - ES,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.132769/2011-88.
Interessado: DROGARIA RENATO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA RENATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 17.636.432/0001-96, localizada no Município de GOVERNADOR VALADARES - MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.122868/2011-51.
Interessado: DROGARIA DONA EUTALIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA DONA EUTALIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.151.515/0001-95, localizada no Município de BRASILIA DE MINAS - MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.181026/2014-84.
Interessado: DROGARIA VARGEM GRANDE PAULISTA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA VARGEM
GRANDE PAULISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.270.861/0001-89, localizada no
Município de VARGEM GRANDE PAULISTA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.328, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2026, seção 1, página 159,
ONDE SE LÊ:
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO:
15.16- Terapia Gênica
LEIA-SE:
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO:
35.16- Terapia Gênica
Ref.: Processo nº 25000.118767/2013-48.
Interessado: ALEXSANDER PEREIRA BESERRA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa ALEXSANDER PEREIRA BESERRA, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.021.635/0001-80, localizada no Município de BOCAINA DE MINAS - MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.154888/2010-19.
Interessado: THAIS APARECIDA ARRIEL FREIRE & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa THAIS APARECIDA ARRIEL FREIRE & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.350/0001-10, localizada no Município de SÃO FRANCISCO
DE PAULA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.135704/2014-37.
Interessado: DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
OSecretárioAdjuntodeCiência,TecnologiaeInovaçãoemSaúde,doMinistériodaSaúde,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SUPER
POPULARDEGURUPILTDA,inscritanoCNPJsobonº18.556.721/0001-48,localizadanoMunicípiode
PARAISODOTOCANTINS-TO,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTemFarmáciaPopular.
Ref.: Processo nº 25000.093090/2011-66.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA BARROSO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
OSecretárioAdjuntodeCiência,TecnologiaeInovaçãoemSaúde,doMinistériodaSaúde,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA
BARROSOLTDA,inscritanoCNPJsobonº12.210.312/0001-09,localizadanoMunicípiodeGOVERNADOR
VALADARES-MG,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTemFarmáciaPopular.
Ref.: Processo nº 25000.138419/2010-44.
Interessado: CLEVER DE CASTRO LIMITADA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa
CLEVER DE CASTRO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.342.928/0001-24, localizada no
Município de ITABIRA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.000295/2012-97.
Interessado: VALDIRENE CANASSA FARMÁCIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa VALDIRENE CANASSA FARMÁCIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 77.927.630/0001-30, localizada no Município de SANTA CRUZ DE MONTE
CASTELO - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.158662/2012-41.
Interessado: DROGARIA JS LEGITIMA DO GRAMACHO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA JS LEGITIMA DO GRAMACHO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.221/0001-99, localizada no Município de DUQUE DE
CAXIAS - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107475/2023-51.
Interessado: ALVES E LOPES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ALVES E LOPES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.809.007/0001-27, localizada no Município de AGUA AZUL DO
NORTE- PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.034415/2013-31.
Interessado: DROGARIA CASCATINHA DRUGSTORE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CASCATINHA DRUGSTORE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.989.930/0001-10, localizada no Município de JUIZ DE FORA -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.225918/2008-56.
Interessado: DROGARIA UNIAO SAUDE & BEM ESTAR LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA UNIAO SAUDE & BEM ESTAR LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.482.243/0001-37, localizada no Município de BOM JESUS DO
ITABAPOANA - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.133789/2013-38.
Interessado: HENRIQUE D. LAZZARI & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa HENRIQUE D. LAZZARI & CIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.444.128/0001-47, localizada no Município de SAO MIGUEL DAS MISSOES
- RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA