PORTARIA SAES/MS Nº 4.666, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.666, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico
de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro
de Itapemirim (ES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ nº
.27.193.705/0001-29, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES), em razão da
comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar Nº 187/2021
e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 536/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.140435/2024-01.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de setembro de
2024 a 20 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES