PORTARIA SAES/MS Nº 4.648, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.648, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Concede adesão ao Incremento Financeiro para
Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos
serviços classificados, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos,
medula óssea, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO Nível D: 24.64
PARAÍBA
. .Nº do SNT: 2 03 20 PB 02
. .I - denominação: Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires / Fundação Paraibana de
Gestão em Saúde PB Saúde
. .II - CNPJ: 38.111.778/0001-40
. .III - CNES: 9467718
. .IV - endereço: Rua Roberto Santos Corrêa, s/n, Bairro: Várzea Nova, Santa Rita/PB, CEP
58303-000.
Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria
nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.117282/2026-51, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS
nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES