PORTARIA SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 2 12 26 SC 05
. .I - denominação: Hospital Dom Joaquim IMAS / Instituto Maria Schmitt de
Desenvolvimento de Ensino Assist.
. .II - CNPJ: 28.700.530/0002-42
. .III - CNES: 2672839
. .IV - regionalização: estado
. .V - endereço: Rua Dr. Antônio Bottini, nº 46, Bairro: Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-
000.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 28
. .I - responsável técnico: Mirella Millena Carmo de Andrade, oftalmologista, CRM 199885
- SP.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 04 SP 08
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 29
. .I - responsável técnico: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP;
. .II - membro: Cristina Cardoso Coimbra Cunha, oftalmologista, CRM 131179 - SP.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 30
. .I - responsável técnico: Luciano Rabello Netto Cirillo, oftalmologista, CRM 185130 - SP;
. .II - membro: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 MG 01
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 05
. .I - responsável técnico: Deborah Fortuna Feres Gobetti, oftalmologista, CRM 49815 -
MG.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 26 SC 05
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SC 05
. .I - responsável técnico: Mário César Burigo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM
13463 - SC.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51,
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES