PORTARIA SAES/MS Nº 4.636, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.636, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 22
. .I - responsável técnico: Alderico Girão Campos de Barros, ortopedista e traumatologista,
CRM 52.846830 - RJ.
Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51,
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos,
em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES