PORTARIA SAES/MS Nº 4.635, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.635, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 11 26 PE 02
. .I - denominação: Oftalmocenter / Hospital de Microcirurgia Ocular do Recife LTDA
. .II - CNPJ: 04.344.682/0001-00
. .III - CNES: 3629090
. .IV - regionalização: estado
. .V - endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, Nº 726, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP
51011-030.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PE 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PE 02
. .I - responsável técnico: Candido Nobre dos Santos Filho, oftalmologista, CRM 14303
- PE.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da
Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão
validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7°
do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES