PORTARIA SAES/MS Nº 4.608, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.608, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de
Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do
Sul (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital de Caridade e Beneficência, CNPJ nº
87.768.735/0001-48, com sede em Cachoeira do Sul (RS), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 523/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.137992/2024-36.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES