PORTARIA SAES/MS Nº 4.595, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.595, DE 30 DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Colombo
Spínola, com sede em Salvador (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Colombo Spínola, CNPJ nº 15.175.839/0001-38,
com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º
da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
515/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.107102/2026-23.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de fevereiro de
2027 a 24 de fevereiro de 2030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES