PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (Publicada no DOU de 23-7-2026, Seção 1) ANEXO II (*) TABELA DE TIPO DE EQUIPES . .TIPO DE EQUIPE .OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA .SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO . 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos .2251-70 Médico generalista .20h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .60h semanais . . .3222-05 Técnico de Enfermagem ou 3222-30 Auxiliar de enfermagem .30h semanais . 79 EMCP - Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos .2251-70 Médico generalista .40h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais . 83 EMCP-Ped - Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos com Pediatra .2251-70 Médicos generalistas .40h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais . . .2251-24 - Médico pediatra .20h semanais ANEXO V (*) PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . .Procedimento .03.11.01.003-2 - ATENDIMENTO EM CUIDADOS PALIATIVOS A FAMILIAR E/OU CUIDADOR . .Descrição .ATENDIMENTO INDIVIDUAL A FAMILIAR E/OU CUIDADOR, NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS, COM FOCO EM ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÃO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE RELACIONADAS AO PROCESSO DE ADOECIMENTO, AO CUIDADO À PESSOA ASSISTIDA, AO MANEJO DE SINTOMAS, AO APOIO À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS E À IDENTIFICAÇÃO E MANEJO DO ESTRESSE DO CUIDADOR. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.004-0 - INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (SOLICITANTE) . Descrição CONSULTA CONJUNTA REALIZADA ENTRE PROFISSIONAL OU EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, ENVOLVENDO A PESSOA ASSISTIDA E, QUANDO PERTINENTE, SEUS FAMILIARES . . .OU CUIDADORES. REFERE-SE À SOLICITAÇÃO DE APOIO ESPECIALIZADO PARA AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES RELACIONADAS AO SOFRIMENTO DECORRENTE DE CONDIÇÃO AMEAÇADORA DA VIDA, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR O MANEJO CLÍNICO, O CONTROLE DE SINTOMAS, A COMUNICAÇÃO E O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.005-9 - INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (EXECUTANTE) . Descrição CONSULTA CONJUNTA REALIZADA POR PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, EM ARTICULAÇÃO COM PROFISSIONAL OU EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, ENVOLVENDO A PESSOA ASSISTIDA E, QUANDO PERTINENTE, . . .SEUS FAMILIARES OU CUIDADORES. INCLUI AVALIAÇÃO CLÍNICA E MULTIDIMENSIONAL DAS NECESSIDADES RELACIONADAS AO SOFRIMENTO DECORRENTE DE CONDIÇÃO AMEAÇADORA DA VIDA, ORIENTAÇÃO PARA MANEJO DE SINTOMAS, APOIO À COMUNICAÇÃO E À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.02.006-2 - CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (SOLICITANTE) . Descrição AÇÃO DE APOIO TÉCNICO SOLICITADA POR PROFISSIONAL OU EQUIPE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE A PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, COM O OBJETIVO DE OBTER ORIENTAÇÃO QUANTO AO MANEJO DE SITUAÇÕES RELACIONADAS AO CUIDADO DE PESSOAS COM . . .CONDIÇÕES DE SAÚDE AMEAÇADORAS DA VIDA. NÃO ENVOLVE A PRESENÇA DA PESSOA ASSISTIDA, SENDO VOLTADA À DISCUSSÃO DE CASO, ORIENTAÇÃO CLÍNICA E ASSISTENCIAL, APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS, MANEJO DE SINTOMAS, COMUNICAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.02.007-0 - CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXECUTANTE) . Descrição AÇÃO DE APOIO TÉCNICO REALIZADA POR PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU EQUIPES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O MANEJO DE SITUAÇÕES RELACIONADAS AO CUIDADO DE . . .PESSOAS COM CONDIÇÕES DE SAÚDE AMEAÇADORAS DA VIDA. NÃO ENVOLVE A PRESENÇA DA PESSOA ASSISTIDA, SENDO VOLTADA À DISCUSSÃO DE CASO, ORIENTAÇÃO CLÍNICA E ASSISTENCIAL, APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS, MANEJO DE SINTOMAS, COMUNICAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.006-7 - ATENDIMENTO AO PROCESSO DE LUTO . .Descrição .ATENDIMENTO INDIVIDUAL OU FAMILIAR REALIZADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE OU EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÃO E APOIO AO PROCESSO DE LUTO DECORRENTE DE PERDA SIGNIFICATIVA. INCLUI IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADES EMOCIONAIS E PSICOSSOCIAIS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE SOBRE O PROCESSO DE LUTO, APOIO À ELABORAÇÃO DA PERDA E, QUANDO NECESSÁRIO, ENCAMINHAMENTO OU ARTICULAÇÃO COM OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA CONTINUIDADE DO CUIDADO. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.007-5 - GRUPO DE APOIO AO LUTO . .Descrição .ATIVIDADE COLETIVA DESTINADA AO ACOLHIMENTO E APOIO A PESSOAS EM PROCESSO DE LUTO, CONDUZIDA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE OFERECER ESPAÇO DE ESCUTA QUALIFICADA, COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS, SUPORTE EMOCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS PERDAS. A AÇÃO VISA PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL, FAVORECER A ELABORAÇÃO DO LUTO E PREVENIR AGRAVOS À SAÚDE MENTAL. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Consolidado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.008-3 - ATENDIMENTO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PROCESSO ATIVO DE MORTE . .Descrição .ATENDIMENTO DESTINADO À PESSOA EM PROCESSO ATIVO DE MORTE, COM FOCO NA PROMOÇÃO DE CONFORTO, DIGNIDADE E ALÍVIO DO SOFRIMENTO. INCLUI AVALIAÇÃO E MANEJO DE SINTOMAS E DE NECESSIDADES FÍSICAS, PSICOLÓGICAS, EMOCIONAIS, ESPIRITUAIS E SOCIAIS. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.009-1 - REGISTRO DE PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS . Descrição REGISTRO DA CONSTRUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS (PAC), REALIZADO POR MEIO DE DIÁLOGO ENTRE O PROFISSIONAL OU EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, A PESSOA CUIDADA E, QUANDO PERTINENTE, SEUS FAMILIARES OU CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE . . .IDENTIFICAR E REGISTRAR VALORES, PREFERÊNCIAS E OBJETIVOS DE CUIDADO PARA SITUAÇÕES PRESENTES E FUTURAS RELACIONADAS À SAÚDE. INCLUI ORIENTAÇÃO, APOIO AO PROCESSO DE DECISÃO INFORMADA E À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO O REGISTRO DAS DIRETRIZES PARA ORIENTAR A CONDUÇÃO ASSISTENCIAL E O RESPEITO À AUTONOMIA DA PESSOA. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.01.010-5 - REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE . .Descrição .REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) REALIZADO POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, CONSISTINDO EM DECLARAÇÃO DE VONTADE ESCRITA SOBRE OS CUIDADOS, PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS QUE A PESSOA ACEITA OU RECUSA, A SER RESPEITADA QUANDO NÃO PUDER EXPRESSAR LIVRE E AUTONOMAMENTE SUA VONTADE, COM REGISTRO EM PRONTUÁRIO NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados . .Procedimento .03.11.02.005-4 - CONTATO COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Descrição .CONTATO REALIZADO POR EQUIPE DE CUIDADOS PALIATIVOS COM PROFISSIONAIS OU SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR DEMANDAS DE CUIDADOS PALIATIVOS QUE NECESSITEM DE APOIO TÉCNICO OU ASSISTENCIAL. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Consolidado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados (*)Republicados por terem saído, no DOU nº 137, de 23-7-2026, Seção 1, pág. 339, com incorreções no original.
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 14/08/2026