PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.641, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.641, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Hope - O Primeiro Impacto - Trailer
Título Original: Hope
País de Origem: Coréia do Sul
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Na Hong-jin
Produtor(es)/Criador(es): Na Hong-jin, Saemi Kim, Saerom Kim
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: medo e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.002057/2026-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 156/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001600/2026-65
Obra: "Com a Bola Toda"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra
"ComaBolaToda"(ATrueUnderdogStory-2004),comfulcronoart.86daPortariaMJSPnº1.048,de
15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios
da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu à
obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber:
ato violento; exposição ao perigo; arma com violência; agressão verbal ou linguagem depreciativa;
lesão corporal; sofrimento da vítima; morte natural ou acidental; apelo sexual; linguagem de
conteúdo sexual ou chula; masturbação; consumo de droga lícita; e consumo de droga ilícita.
d) A obra é atenuada por contexto cômico;
e) Parte da violência e o apelo sexual são agravados por frequência;
f) Embora a ocorrência relacionada à droga ilícita possua breve duração e contexto
satírico, sua presença exige consideração na definição da classificação indicativa final;
g) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não
são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
h) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
i) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 91/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"Com a Bola Toda" para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar
linguagem imprópria, conteúdo sexual, violência e drogas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 157/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001881/2026-56
Obra: "Escola de Rock"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Escola de Rock" (School of Rock - 2003), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº
1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde
que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu à
obra a classificação indicativa "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: ato criminoso ou contravenção sem o uso de violência; agressão verbal ou linguagem
depreciativa; linguagem de conteúdo sexual ou chula; consumo de droga lícita; e menção a
droga ilícita.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela participação direta de crianças
em diálogos contendo conteúdo inadequado para sua faixa etária e pela relevância narrativa da
fraude praticada pelo protagonista, sendo mitigados pelo contexto cômico predominante, pela
baixa intensidade visual dos conteúdos identificados e pela ausência de violência física
significativa ou representação visual do consumo de droga ilícita.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 140/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"Escola de Rock" para "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar
linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral