PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 138, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 14/08/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 138, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624112/2026-11,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a reeleição de administradores e a redistribuição das
funções regulatórias da BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 28.196.889/0001-
43, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na Assembleia Geral
Ordinária realizada em 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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