PORTARIA CAPES Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023,
que regulamenta a apresentação, avaliação e
acompanhamento dos Projetos de Cooperação
entre Instituições para Qualificação de Profissionais
de Nível Superior (PCI).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.238, de 18 de outubro de 2022, Anexo I, art. 33, incisos II e IX, bem como o
constante dos autos do processo nº 23038.006498/2024-78, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, publicada no
DOU de 28/06/2023, seção 1, pág. 38, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
............................................................
"Art. 10. ..............................................
.............................................................
"§3º Do resultado da avaliação, caberá recurso por parte da instituição que
submeteu o projeto de Minter ou de Dinter." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO