ANEXO I ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO . .Nº .ESTADOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .RIO DE JANEIRO .30/07/2026 .71000.033936/2026-11 MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO . .Nº .UF .MUNICÍPIOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .CE .AIUABA .30/06/2026 .71000.050591/2026-51 . .2 .MA .APICUM-AÇU .03/07/2026 .71000.045971/2026-74 . .3 .BA .PIATÃ .07/07/2026 .71000.049027/2026-96 . .4 .CE .ANTONINA DO NORTE .15/07/2026 .71000.053591/2026-11 . .5 .MA .MARANHÃOZINHO .17/07/2026 .71000.056316/2026-41 . .6 .MG .POÇO FUNDO .20/07/2026 .71000.057171/2026-04 . .7 .MG .DIVINÓPOLIS .29/07/2026 .71000.024200/2026-43 . .8 .MG .CARVALHÓPOLIS .30/07/2026 .71000.045988/2026-21 . .9 .PR .IRATI .31/07/2026 .71000.059450/2026-02 . .10 .RS .ESTRELA .04/08/2026 .71000.045877/2026-15 . .11 .MG .CAMPO DO MEIO .07/08/2026 .71000.051906/2026-88
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA. Todos os atos de 14/08/2026