DESPACHO Nº 3.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010128/2025-33, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - CPFL RGE, inscrito no CNPJ sob o n° 02.016.439/0001-38, contra o Despacho nº 1.664/2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2026