DESPACHO Nº 3.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 14 de agosto de 2026, página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2026

DESPACHO Nº 3.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003987/2025-76, decide:
conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de
Força e Luz (CPFL Piratininga) cadastrada sob o CNPJ: 33.050.196/0001-88, em face da
Resolução Homologatória nº 3.543, de 21 de outubro de 2025, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO