DESPACHO Nº 2.897, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2026

DESPACHO Nº 2.897, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.024147/2025-47, decide:
(i) negar provimento à reclamação da empresa Verde Oliva Empório Natural
Ltda. (CNPJ nº 40.384.228/001-47) referente ao pedido de ressarcimento de danos
elétricos causados ao equipamento Computador J1800.
ANDRÉ RUELLI