DESPACHO Nº 2.887, DE 31 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.887, DE 31 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 41/2026-SEL/ANEEL, de 16 de julho de 2026 (SEI/ANEEL nº
0407748), e tendo em vista o que consta do processo nº 48500.020755/2026-63, decide:
(i) alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE Porto do
Pecém II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.CM.CE.030098-5.01, outorgada à Pecém II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 10.471.487/0001-44, por meio da Portaria nº 209, de 22 de maio de 2009, de
365.000 kW para 360.000 kW, constituída por 1 (uma) unidade geradora, em operação,
conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de
habilitação técnica do Leilão nº 2/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES