DESPACHO Nº 2.884, DE 31 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.884, DE 31 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 41/2026-SEL/ANEEL, de 16 de julho de 2026 (SEI/ANEEL nº
0407748), e tendo em vista o que consta do processo nº 48500.020755/2026-63, decide:
(i) alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE
Termocabo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.GN.PE.028326-6.01, outorgada à Termocabo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.623.135/0001-64, por meio da Resolução nº 387, de 10 de setembro de 2001, de
49.725 kW para 50.001 kW, constituída por 3 (três) unidades geradoras de 16.667 kW,
todas em operação, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas -
EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 2/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES