DECISÃO SUPAS Nº 1.198, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.198, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.096988/2026-39, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
ESPINOSA/MG-APARECIDA/SP, prefixo nº MGSP0015131, e PIRAPORA/MG-SAO PAULO/SP,
prefixo nº MGSP0015201, no trecho de PIRAPORA/MG para SAO PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR