DECISÃO Nº 55, DE 12 AGOSTO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de videira (Vitis L.) denominada Calardis Blanc, protocolo nº 21806.000337/2022-35, de 04/11/2022, apresentado por Julius Kühn-Institute Federal Research Centre for Cultivated Plants, da Alemanha, com base no disposto no §6º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 55, DE 12 AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 14/08/2026