ATO Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de
16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º ................................................................................................................
(...)
II - Representantes do Governo:
- Felipe Tannus Moreira da Costa - Departamento de Governo Aberto e
Fortalecimento da Cidadania da Prefeitura Municipal de Osasco, na condição de
membro convidado do CTICC;
- Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Clarissa Ferreira Lima Paes de Barros - Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Sarah Campos - Procuradoria-Geral do Município de Contagem, na
condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO