ATO Nº 10.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53542.002205/2026-14. Expede autorização a ANDRE LUIZ LUZAN, CPF nº ***.148.219-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 10.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/08/2026