ANEXO Recorrente: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75 Processo: 25351.395053/2024-24 Expediente: 0112602/26-6 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo às áreas técnicas para prosseguimento da instrução processual e conclusão da análise dos demais requisitos legais e regulatórios aplicáveis ao pedido de registro, nos termos do voto do Relator - Voto nº 219/2026/SEI/DIRE5/Anvisa. 4ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.791, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/08/2026